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PL 4582/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Dagoberto Nogueira - PSDB/MS

Apresentação
20/09/2023

Ementa
Dispõe sobre a garantia de transporte adaptado aos educandos com deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/09/2023 Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023) 27/11/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2024) 27/05/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2024) 16/07/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.
08/10/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Parecer.
19/06/2024 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.
28/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 22/05/2024 - Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

19/06/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 09/09/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação (CE). Inteiro teor

08/10/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4582/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a garantia de transporte adaptado aos educandos com deficiência". Inteiro teor
28/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
28/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
23/11/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
24/11/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023)
05/12/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
22/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2024)
11/06/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/06/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
  • Encerrada Discussão
  • Aprovado o Parecer.
24/06/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
24/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 557, Letra A. Inteiro teor
12/07/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
15/07/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2024)
26/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/09/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação (CE). Inteiro teor
08/10/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora
  • Aprovado o Parecer.
09/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD 10/10/2024 PÁG 85, Letra B. Inteiro teor
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  • 08/10/2024 - 14h00

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