Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• CRONOGRAMA Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Anexada Nota Técnica nº 36/2023, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.188/2023, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Inteiro teor
• Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 28.09.2023 Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Designados relatora e relator revisor, a Senadora Augusta Brito e o Deputado Bohn Gass, respectivamente. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Relatório lido pela Relatora, Senadora Augusta Brito
  Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, O Presidente em exercício declarou inadmitida a emenda indicada pela Relatora no seu voto.
• Iniciada a Discussão
  Não houve discussão
• Encerrada a Discussão
• Aprovado.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 46/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.188/2023. Informa, ainda, que à Medida foi oferecida (1) emenda e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN. Inteiro teor
• Recebida a MSC 476/2023 do Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1188/2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica”". Inteiro teor
• Recebido o Parecer nº 1, de 2024-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1188/2023, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$
  360.900.000,00, para os fins que especifica. Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 331/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Medida Provisória nº 1.188 de 2023". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Leitura do recebimento do Ofício nº 46/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.188/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 - 13h55 - 5ª Sessão).
• Discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), Dep. Cobalchini (MDB-SC) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 425; total: 425.  Votação
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 1.188, de 2023.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator-revisor, Dep. Bohn Gass (PT-RS).
• A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.188-A/2023).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 11/2024/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 49/2024-CN que comunica promulgação da Lei nº 14.823, de 2024 - MPV 1188/2023. Inteiro teor