MPV 1188/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 476/2023 Mensagem 21/02/2024 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1188/2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica”. Inteiro teor
REQ 331/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/02/2024 Cobalchini Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Medida Provisória nº 1.188 de 2023. Inteiro teor