MPV 1188/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 476/2023 | Mensagem | 21/02/2024 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1188/2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica”. Inteiro teor |
| REQ 331/2024 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 21/02/2024 | Cobalchini | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Medida Provisória nº 1.188 de 2023. Inteiro teor |