PL 678/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Weverton - PDT/MA

Apresentação
13/09/2023

Ementa
Institui o Programa Nacional de Crédito Especial ao Jovem Empreendedor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2023 Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2023) 16/11/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2023) 12/12/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024) 23/05/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
14/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer.
16/04/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Aprovado o Parecer.
25/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 11/07/2024 - Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 678/2019 e do Substitutivo adototado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 678/2019, na forma do Substitutivo adotado pela CICS, com subemenda. Inteiro teor

14/08/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) 09/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

16/04/2024 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n. 831/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 678, de 2019, de autoria do Senador Weverton, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Programa Nacional de Crédito Especial ao Jovem Empreendedor". Inteiro teor
13/09/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 678/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Programa Nacional de Crédito Especial ao Jovem Empreendedor.

    ". Inteiro teor
25/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Indústria, Comércio e Serviços;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/09/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Recebimento pela CICS.
26/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023.
13/11/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
14/11/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2023)
30/11/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
08/12/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/12/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2023)
18/12/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/03/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
26/03/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
09/04/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
16/04/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).
  • Aprovado o Parecer.
02/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 03/05/2024 PAG 22, Letra A. Inteiro teor
03/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
22/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024)
05/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
11/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 678/2019 e do Substitutivo adototado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 678/2019, na forma do Substitutivo adotado pela CICS, com subemenda. Inteiro teor
13/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

14/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
27/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2024, Letra B.
Sessões e Reuniões
  • 14/08/2024 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/04/2024 - 14h30

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 26/03/2024 - 15h00

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)