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COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 12/03/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 12/03/2024 às 15:18
Término: 12/03/2024 às 16:16
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

PLP 100/2023 - Altera a Lei Complementar Nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Aprovada
- Autor: Jorge Goetten (PL-SC)
- Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  12/03/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  18/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 5195/2023 - Equipara as taxas e tarifas incidentes sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico a microempreendedores individuais e às demais microempresas e empresas de pequeno porte com aquelas incidentes sobre esses serviços prestados às pessoas naturais inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal do Brasil.

Aprovada
- Autor: Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO)
- Relator: Jorge Goetten (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  15/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  14/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.195/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  12/03/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  11/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 7

PLP 35/2023 - Dispõe sobre isenção dos tributos federais compreendidos no Simples Nacional para microempresas com receita bruta anual de até R$ 96.000,00
- Autor: José Medeiros (PL-MT)
- Relator: Jorge Goetten (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  21/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  04/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
PLP 223/2023 - Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.
- Autora: Julia Zanatta (PL-SC)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  09/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  05/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista à Deputada Jack Rocha.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Goetten (PL-SC), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Luis Carlos Gomes (REPUBLIC-RJ) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 678/2019 - Institui o Programa Nacional de Crédito Especial ao Jovem Empreendedor.
- Autor: do Senado Federal - Weverton
- Relator: Jorge Goetten (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 678/2019 e do Substitutivo adototado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 678/2019, na forma do Substitutivo adotado pela CICS, com subemenda.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  16/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  09/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
PL 3243/2019 - Limita as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica de empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades limitadas, anônimas, em comandita simples, em relação aos comanditários, e em comanditas por ações.
- Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
- Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  09/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  27/03/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
PL 1010/2023 - Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para possibilitar que as academias de ginástica ingressem no Perse.
- Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)
- Relator: Jorge Goetten (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  13/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  26/08/2025
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Kim Kataguiri.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  20/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
PL 1228/2023 - Dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual enquanto durar o financiamento dos equipamentos.
- Autor: João Daniel (PT-SE)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  19/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  11/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste e do PL 3066/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CICS.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  04/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  27/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 3066/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
PL 2480/2023 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o falido e a gestão da massa falida.
- Autores: Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Da Vitoria (PP-ES), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  23/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  23/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

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Josenildo

Augusto Coutinho

Vitor Lippi

Josenildo

Luis Carlos Gomes

Josenildo

Heitor Schuch

Josenildo

Augusto Coutinho

Josenildo

Jack Rocha

Josenildo

Jorge Goetten

Josenildo

Augusto Coutinho

Josenildo

Jorge Goetten

Josenildo

Ivoneide Caetano

Josenildo

Jorge Goetten

Josenildo

Jack Rocha

Josenildo

Vitor Lippi

Josenildo

Heitor Schuch

Josenildo

Jorge Goetten

José Rocha

Jorge Goetten

Josenildo

Jack Rocha

Josenildo

José Rocha

Josenildo

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Propostas analisadas 2

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Propostas não analisadas 7

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