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PL 1913/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Romário - PL/RJ

Apresentação
24/08/2023

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições de estudo nas hipóteses de situação de emergência ou de estado de calamidade pública na área da saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/08/2023	Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024)	25/04/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2025)	08/10/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/10/2025	Comissão de Educação ( CE ) Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Iza Arruda (MDB-PE).
30/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE)	03/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 731/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.913 ,de 2020, de autoria do Senador Romário, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições de estudo nas hipóteses de situação de emergência ou de estado de calamidade pública na área da saúde". Inteiro teor
24/08/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 1913/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições de estudo nas hipóteses de situação de emergência ou de estado de calamidade pública na área da saúde". Inteiro teor
30/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
31/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2023.
04/09/2023	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
23/04/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP)
24/04/2024	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024)
15/05/2024	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
29/05/2025	Comissão de Educação ( CE ) A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão
10/06/2025	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
12/06/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE)
03/10/2025	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
07/10/2025	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2025)
21/10/2025	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/10/2025	Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Iza Arruda (MDB-PE).