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PL 4050/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor
Amália Barros - PL/MT , Jadyel Alencar - PV/PI

Apresentação
22/08/2023

Ementa
Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/10/2023	Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.050/2023 à Comissão de Finanças e Tributação para análise de adequação financeira e orçamentária. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.050/2023: CPD, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023)	22/09/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Autógrafo.
06/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 250/2023/SGM-P.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 1 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 10 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	31/10/2023 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutido adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
Comissão de Educação (CE)	31/10/2023 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)	31/10/2023 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)	31/10/2023 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/08/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 4050/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Amália Barros (PL-MT) e Jadyel Alencar (PV-PI), que: "Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino". Inteiro teor
29/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 2813/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV) e Amália Barros PL, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 4050/2023 ". Inteiro teor
04/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2861/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/09/2023	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD.
05/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 2920/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Amália Barros (PL/MT) e outros, que "Requer urgência para o PL 4050/2023". Inteiro teor
05/09/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
05/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 2928/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4050/2023, que “Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências.” , e que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 2861/2022. ". Inteiro teor
12/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o REQ n. 2813/2023. Desapense este do PL-2861/2022. Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/09/2023	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
21/09/2023	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023)
02/10/2023	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)
09/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PPP n. 1 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). Inteiro teor Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). Inteiro teor Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.050/2023 à Comissão de Finanças e Tributação para análise de adequação financeira e orçamentária. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.050/2023: CPD, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. Inteiro teor
09/10/2023	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/10/2023	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento n. 2920/2023 da Sra. Amália Barros que requer urgência para o PL 4050/2023. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2920/2023.
31/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). Inteiro teor
31/10/2023	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutido adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). Encerrada a discussão Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.050, de 2023, adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (União): Destaque para Votação em Separado da expressão "possuir formação em nível superior," contida no art 3°. (art. 161, I). Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). Inteiro teor A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.050-A/2023).
31/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). Inteiro teor
06/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 250/2023/SGM-P. Inteiro teor