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PL 3941/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

Identificação da Proposição

Autor
Sidney Leite - PSD/AM

Apresentação
16/08/2023

Ementa
Dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/08/2023	Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2023)	14/11/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/04/2025	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3941/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros". Inteiro teor
30/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/08/2023	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Recebimento pela CPOVOS.
31/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2023.
10/11/2023	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)
13/11/2023	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2023)
30/11/2023	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
12/03/2024	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) O Relator, Dep. Júnior Ferrari, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2024	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/05/2024	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)
19/03/2025	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Átila Lins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
08/04/2025	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.