PL 3941/2023
Projeto de Lei
Notícias
Notícias de 1 a 2 de 2 encontradas
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14/05/2026 - 15:11
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
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15/10/2024 - 16:09
Determinação valerá para grupos indígenas que tiverem número considerável de falantes da língua materna
