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REQ 50/2023 CTRAB Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Prof. Paulo Fernando - REPUBLIC/DF

Apresentação
07/08/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 494 de 2019 que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do REQ n. 50/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 494 de 2019 que 'altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho'". Inteiro teor
11/08/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do REQ n. 54/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a inclusão de convidados ao requerimento nº 50/2023, que solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 494 de 2019". Inteiro teor
16/08/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
16/08/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Aprovado requerimento n. 54/2023 do Sr. Prof. Paulo Fernando que requer a inclusão de convidados ao requerimento nº 50/2023, que solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 494 de 2019.
28/09/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Arquivado, tendo em vista a realização do evento nesta data.
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Sessões e Reuniões
  • 16/08/2023 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões