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PL 3673/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Autor
Leo Prates - PDT/BA

Apresentação
01/08/2023

Ementa
Cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2023 Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2023) 03/10/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2023) 04/12/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2024) 24/05/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2024 Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
24/04/2024 Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado o Parecer.
09/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 3673/2023 ( 1 )

  • PL 4626/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 30/11/2023 - Parecer da relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 3673/2023 e do PL 4626/2023, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

24/04/2024 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3673/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido e dá outras providências". Inteiro teor
09/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa dos Direitos da Mulher;
    Viação e Transportes;
    Desenvolvimento Urbano e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/08/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
10/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/08/2023.
29/09/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
02/10/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2023)
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

17/10/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
28/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4103/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA) e outros, que "“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 3673/2023”". Inteiro teor
30/11/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 3673/2023 e do PL 4626/2023, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
01/12/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2023)
12/12/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/12/2023 a 12/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/04/2024

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
24/04/2024

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
24/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/04/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com a proposição PL-4626/2023 apensada.
25/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2024, Letra A.
22/05/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
23/05/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2024)
11/06/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
16/09/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/09/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
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