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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 17/04/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Silvye Alves por Participante Laura Carneiro

Troca da mesa Presidente Laura Carneiro por Participante Silvye Alves

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
17/04/2024 às 13:47
Término
17/04/2024 às 14:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 4/2024 CMULHER - Requer Moção de Repúdio ao Deputado Federal Delegado da Cunha, pelas agressões dirigidas à sua ex-mulher e divulgadas em vídeo de grande circulação nacional que revelam também ameaças de morte.

    Aprovada

    • Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas: Maria Arraes, Coronel Fernanda, Delegada Katarina.

  • REQ 15/2024 CMULHER - Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, suspeito de agredir a médica Natália Schincariol, conforme ampla divulgação na imprensa nacional.

    Aprovada

    • Autoras: Coronel Fernanda (PL-MT), Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas: Silvye Alves, Franciane Bayer e Delegada Katarina.

  • REQ 22/2024 CMULHER - Requer a realização de audiência Pública para discutir os osbstáculos para a punição efetiva dos casos de assédio sexual.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.Subscrito pelas Deputadas: Maria Arraes, Coronel Fernanda, Silvye Alves, Franciane Bayer, Reginete Bispo.

  • REQ 23/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre questões atinentes ao enfrentamento da violência obstétrica e morte materna e seus efeitos, com fins de consolidar e construir o estatuto do sistema de defesa e de garantias da gestante.

    Aprovada

    • Autoras: Ana Paula Lima (PT-SC), Juliana Cardoso (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas: Laura Carneiro, Maria Arraes, Flávia Morais, Coronel Fernanda, Reginete Bispo, Delegada Katarina.

  • REQ 24/2024 CMULHER - Requer a criação de subcomissão para discutir o estatuto da mulher policial.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas: Flávia Morais, Coronel Fernanda, Reginete Bispo, Delegada Katarina.

  • REQ 25/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para debater mecanismos de Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero, em razão da proximidade do pleito eleitoral de 2024.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas: Laura Carneiro, Maria Arraes, Franciane Bayer, Delegada Katarina, Silvye Alves e SIlvia Waiãpi.

  • REQ 26/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Resolução nº 2 de 26 de março de 2024, aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ em conjunto com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em que travestis e transexuais detidos poderão optar por cumprir pena em presídios masculinos ou femininos.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra o voto da Deputada Sâmia Bomfim. Foram incluídos os seguintes convidados: Representante do Ministério da Justiça; Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e Presidente do Conselho Nacional LGBTQIA+. Subscrito pelas Deputadas: Maria Arraes, Franciane Bayer, Silvia Waiãpi e Reginete Bispo.

  • REQ 27/2024 CMULHER - Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o impacto das fake news na vida das mulheres.

    Aprovada

    • Autora: Ana Pimentel (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas: Laura Carneiro, Maria Arraes, Flávia Morais, Reginete Bispo e Silvye Alves

  • REQ 28/2024 CMULHER - Requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para apresentar as prioridades da Pasta para a gestão de 2024.

    Aprovada

    • Autora: Ana Pimentel (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.Subscrito pelas Deputadas: Laura Carneiro, Maria Arraes, Flávia Morais, Silvye Alves e Reginete Bispo.

  • REQ 29/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e das propostas legislativas para fortalecimento de sua implementação e regulamentação, principalmente o Projeto de Lei de nº. 5673/2023.

    Aprovada

    • Autora: Ana Pimentel (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas: Laura Carneiro, Maria Arraes, Flávia Morais, Delegada Katarina e Reginete Bispo.

  • REQ 31/2024 CMULHER - Requer a realização de Seminário pela Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça (VPGR) nas Eleições de 2024.

    Aprovada

    • Autora: Ana Pimentel (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas: Laura Carneiro, Maria Arraes e Reginete Bispo.

  • REQ 32/2024 CMULHER - Requer aditamento do Requerimento 6/2024 – CMulher para incluir convidado na Audiência Pública que debaterá os impactos e sequelas da esclerose múltipla na saúde da mulher e a importância do diagnóstico precoce da doença.

    Aprovada

    • Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 4366/2023 - Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de estelionato quando a conduta for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 5306/2023 - Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o fomento a curso de capacitação para motoristas que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros sobre como proteger as passageiras, especialmente as que se encontrem em situação de vulnerabilidade por embriaguez, sedação, uso de entorpecentes ou outra forma que dificulte ou comprometa seu discernimento.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação, com substitutivo.
    • 2
      Apresentação da CVO n. 1 CMULHER (Complementação de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 5663/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer nova hipótese de flagrante delito, bem como modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para dispor sobre meios de prova admitidos nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora

Propostas não analisadas 7