PL 3673/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4103/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/11/2023 | Leo Prates | “Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 3673/2023”. Inteiro teor |
| REQ 4642/2025 | Requerimento de Desapensação | 03/11/2025 | Pedro Uczai | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.626, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.673, de 2023. Inteiro teor |