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PL 3602/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Tavares - PDT/RJ

Apresentação
20/07/2023

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2023 Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023) 14/09/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2024) 10/10/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2025) 09/07/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2070/2024, PL-2578/2024, PL-3732/2024 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 3602/2023 ( 3 )

  • PL 2070/2024
  • ,  PL 2578/2024
  • ,  PL 3732/2024

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 10/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei ns. 2.070/2024, 2.578/2024 e 3.732/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

02/07/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 19/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL 2070/2024, do PL 2578/2024 e do PL 3732/2024, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação, com subemenda. Inteiro teor

23/09/2025 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3602/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências". Inteiro teor
07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
07/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 364 Inteiro teor
12/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
13/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023)
27/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/06/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação. Inteiro teor
19/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2070/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2070/2024 à proposição PL-3602/2023.
08/07/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
02/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2578/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2578/2024 à proposição PL-3602/2023.
08/10/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.070/2024 e 2.578/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
09/10/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2024)
21/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3732/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3732/2024 à proposição PL-3602/2023.
30/10/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei ns. 2.070/2024, 2.578/2024 e 3.732/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
11/12/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
02/07/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), em razão de ausência do Autor.
  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
  • Iniciada a Discussão.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
02/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pelo(a) CPD, com as proposições PL-2070/2024, PL-2578/2024, PL-3732/2024 apensadas.
03/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2025 PAG 222, Letra A. Inteiro teor
07/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
08/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2025)
17/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2025 a 17/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
19/09/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL 2070/2024, do PL 2578/2024 e do PL 3732/2024, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação, com subemenda. Inteiro teor
23/09/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Márcio Honaiser.
  • Aprovado o Parecer.
25/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra B.
03/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2070/2024, PL-2578/2024, PL-3732/2024 apensadas.
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Sessões e Reuniões
  • 23/09/2025 - 14h30

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 02/07/2025 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 11/12/2024 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião de Comparecimento de Ministro(a) de Estado (semipresencial)

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