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PL 3578/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Apresentação
14/07/2023

Ementa
Denomina “Rodovia Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé” o trecho da rodovia BR-381 compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, e de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/08/2023	Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2023)	30/08/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2025)	02/07/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/06/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG), pela aprovação deste e do PL 1540/2024, apensado, com substitutivo.
28/08/2023	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG)

Apensados

Apensados ao PL 3578/2023 ( 1 )

PL 1540/2024

PL 1540/2024

Autor: Duda Salabert

Ementa: Denomina Rodovia Antônio Francisco Lisboa o trecho da BR-381 localizado no Estado de Minas Gerais.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Viação e Transportes (CVT)	30/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG), pela aprovação deste e do PL 1540/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Cultura

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/07/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3578/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Denomina “Rodovia Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé” o trecho da rodovia BR-381 compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, e de São Paulo, no Estado de São Paulo". Inteiro teor
07/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/08/2023	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
08/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2023 PAG 428 Inteiro teor
28/08/2023	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
29/08/2023	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2023)
12/09/2023	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
09/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1540/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-1540/2024 à proposição PL-3578/2023.
30/06/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG), pela aprovação deste e do PL 1540/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
01/07/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2025)
10/07/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2025 a 10/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.