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PL 3346/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Cabo Gilberto Silva - PL/PB

Apresentação
03/07/2023

Ementa
Criminaliza o constrangimento ilegal desportivo quando praticados na presença de menores e em eventos desportivos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2023 Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
10/10/2023 Comissão do Esporte ( CESPO )
Aprovado o Parecer.
01/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão do Esporte (CESPO) 20/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

10/10/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3346/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Criminaliza o constrangimento ilegal desportivo quando praticados na presença de menores e em eventos desportivos
    ". Inteiro teor
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Esporte e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2023 PAG 326 Inteiro teor
02/08/2023

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
09/08/2023

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ)
20/09/2023

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/10/2023

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Aprovado o Parecer.
11/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 17/10/2023, Letra A.
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Notícias
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Sessões e Reuniões
  • 10/10/2023 - 10h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/10/2023 - 13h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 27/09/2023 - 13h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
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