| PRL 1 CESPO => PL 3346/2023 |
Parecer do Relator |
20/09/2023 |
Otoni de Paula |
Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CESPO => PL 3346/2023 |
Substitutivo |
20/09/2023 |
Otoni de Paula |
Criminaliza o constrangimento ilegal desportivo quando praticados na presença de menores e em eventos desportivos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CESPO => PL 3346/2023 |
Parecer de Comissão |
11/10/2023 |
Comissão do Esporte |
Criminaliza o constrangimento ilegal desportivo quando praticados na presença de menores e em eventos desportivos.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CESPO => PL 3346/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/10/2023 |
Comissão do Esporte |
Criminaliza o constrangimento contra o torcedor, agravado na presença de menores e em eventos desportivos.
Inteiro teor
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