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PL 3283/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)

Identificação da Proposição

Apresentação
28/06/2023

Ementa
Constitui o São João do Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, em patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/08/2023	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2023)	10/08/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2025)	01/07/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/08/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
01/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT)	27/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3283/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Constitui o São João do Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, em patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". Inteiro teor
01/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/08/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
03/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 604 Inteiro teor
08/08/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
09/08/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2023)
22/08/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/08/2023 a 22/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Yandra Moura, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
19/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
27/06/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
30/06/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2025)
09/07/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/08/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).