REQ 89/2023 CME
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Filipe Barros - PL/PR
Apresentação
23/05/2023
Ementa
Requer que sejam convocados os Ministros de Estado de Minas e Energia, Meio Ambiente e Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente negativa do IBAMA à exploração de petróleo pela Petrobras na foz do Rio Amazonas no Amapá.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/05/2023 |
Minas e Energia ( CME )
|
| 20/03/2024 |
Minas e Energia ( CME )
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Sessões e Reuniões
- 02/08/2023 - 11h30
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 21/06/2023 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/06/2023 - 11h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)