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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 14/06/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
14/06/2023 às 12:44
Término
14/06/2023 às 13:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 88/2023 CME - Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o entendimento que o Órgão tem adotado da legislação que regulamenta o setor.

    Aprovada

    • Autores: Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Pereira (PSDB-MS), Eduardo da Fonte (PP-PE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 90/2023 CME - Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dwerck, para prestar esclarecimentos acerca da reestruturação dos recursos humanos da Agência Nacional de Mineração - ANM, abertura de concursos públicos, reaparelhamento da ANM, novo plano de cargos e salários e remodelagem da estrutura organizacional da Agência.

    Aprovada

    • Autora: Greyce Elias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Leo Prates.

  • REQ 97/2023 CME - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE.

    Aprovada

    • Autor: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Coronel Chrisóstomo.

  • REQ 98/2023 CME - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater o Programa Luz Para todos.

    Aprovada

    • Autor: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Coronel Chrisóstomo.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 78/2023 CME - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para que preste esclarecimentos sobre a acusação de “mau cheiro” na Eletrobras.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 81/2023 CME - Requer que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente mudança fim da paridade internacional de preços do petróleo.

    • Autor: Filipe Barros (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 89/2023 CME - Requer que sejam convocados os Ministros de Estado de Minas e Energia, Meio Ambiente e Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente negativa do IBAMA à exploração de petróleo pela Petrobras na foz do Rio Amazonas no Amapá.

    • Autor: Filipe Barros (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 91/2023 CME - Requer a realização de Mesa Redonda na Câmara Municipal de Angra dos Reis – RJ, para discutir soluções referente ao vazamento radioativo da Eletronuclear e a inadimplência de termo de compromisso, (convênio) entre a empresa e as prefeituras de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, que visam à execução de programas e projetos que atendem à população nas áreas de educação, saúde, saneamento ambiental, segurança pública, desenvolvimento local ou àqueles que tenham relação com os impactos do empreendimento para essas localidades.

    • Autor: Max Lemos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão da ausência do Autor no momento da deliberação.

  • REQ 93/2023 CME - Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a possibilidade de levantamento e cadastro da população exposta à radioatividade dos rejeitos que se encontram na Unidade em Descomissionamento de Caldas - UDC de Caldas - MG e qual sua correlação de risco à saúde humana.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Dep Welter.

  • REQ 99/2023 CME - Requer que seja convidado o senhor Diretor-Geral da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre o reajuste médio para tarifa de energia elétrica no país previsto para 2023.

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão da ausência do Autor.

  • REQ 101/2023 CME - Requer informações ao Ministério de Minas e Energia – MME, sobre a possibilidade de elaboração de termo de compromisso entre órgãos e instituições competentes e/ou envolvidos, para que a Unidade em Descomissionamento de Caldas da INB - UDC de Caldas/MG – tenha como única e exclusiva atividade a execução do Plano de Trabalho de Descomissionamento e não vá servir de repositório provisório ou definitivo de rejeitos ou materiais radioativos de outros sítios.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Dep.Welter.

  • REQ 102/2023 CME - Requeremos a Vossa Excelência, com base nos art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso VII, e art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão de Audiência Pública nesta Comissão de Minas e Energia, destinada a debater o enquadramento de usinas de minigeração distribuída como projetos de infraestrutura de geração de energia elétrica.

    • Autor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 103/2023 CME - Requer a que seja convidado o senhor Pedro Batista de Lima Filho, conselheiro da Eletrobrás, para prestar esclarecimentos sobre as supostas indicações do Conselho da Eletrobrás.

    • Autor: João Carlos Bacelar (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 956/2021 - Dispõe sobre a utilização da escrituração fiscal digital exigida dos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI pelo revendedor varejista de combustíveis automotivos para comprovar estoques e movimentação desses produtos perante as autoridades competentes.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PL 2454/2022 - Inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica.

    • Autor: Eros Biondini (PL-MG)
    • Relator: Leo Prates (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Odair Cunha.