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PL 2475/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Samuel Viana - PL/MG

Apresentação
10/05/2023

Ementa
Dispõe sobre a política nacional de incentivo ao turismo rural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2023 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2023) 28/08/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2024) 26/04/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2024) 12/12/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
23/04/2025 Comissão de Turismo ( CTUR )
Aprovado o Parecer.
10/04/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado o Parecer.
22/06/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 13/03/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PATRIOTA-GO), pela aprovação. Inteiro teor

10/04/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Turismo (CTUR) 22/04/2025 - Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor

23/04/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2475/2023, pelo Deputado Samuel Viana (PL/MG), que "Dispõe sobre a política nacional de incentivo ao turismo rural". Inteiro teor
22/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Turismo e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/2023.
23/06/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
24/08/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO)
25/08/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2023)
05/09/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/10/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Magda Mofatto (PATRIOTA/GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PATRIOTA-GO), pela aprovação. Inteiro teor
08/11/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Samuel Viana (PL-MG), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. João Daniel (PT-SE).
  • Vista ao Deputado João Daniel.
21/11/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/12/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
19/12/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
06/03/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
12/03/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PRD-GO)
13/03/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Mantido o parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto, PRL 1 CAPADR. Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PATRIOTA-GO), pela aprovação. Inteiro teor
10/04/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
18/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/04/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
18/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2024, Letra A.
24/04/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
25/04/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2024)
15/05/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
11/06/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação. Inteiro teor
19/06/2024

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/11/2024

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/11/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), a pedido.
10/12/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/12/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2024)
19/12/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/03/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gabriel Nunes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
02/04/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB).
11/04/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 3 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Inteiro teor
22/04/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 4 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
23/04/2025

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
  • Aprovado o Parecer.
24/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2025, Letra B.
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Sessões e Reuniões
  • 23/04/2025 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 13/11/2024 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 19/06/2024 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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