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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 10/04/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
10/04/2024 às 10:24
Término
10/04/2024 às 11:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 29

  • REQ 8/2024 CAPADR - Requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Goés, para informar sobre a atuação da pasta no Projeto de Integração do Rio São Francisco.

    Aprovada

    • Autor: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 9/2024 CAPADR - Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre o uso dos defensivos agrícolas neonicotinóides na agropecuária brasileira.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 11/2024 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a moratória da soja.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso - ACRIMAT, Sr. Oswaldo Pereira; Representante da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais - ANEC; e Governador do Estado de Mato Grosso, Sr. Mauro Mendes.

  • REQ 13/2024 CAPADR - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 17/2024 CAPADR - Requer que seja instituída Comissão Representativa destinada a acompanhar a 20ª Edição da AgroBalsas, a ser realizada no mês de maio de 2024.

    Aprovada

    • Autor: Josivaldo JP (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição do deputado Márcio Honaiser.

  • REQ 18/2024 CAPADR - Requer que seja instituída Comissão Representativa destinada a acompanhar a 54ª EXPOIMP, Exposição Agropecuária de Imperatriz, a ser realizada no mês de julho de 2024.

    Aprovada

    • Autor: Josivaldo JP (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição do deputado Márcio Honaiser.

  • REQ 19/2024 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, para debater os impactos das invasões de imóveis rurais no contexto socioeconômico do país.

    Aprovada

    • Autor: Vicentinho Júnior (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 20/2024 CAPADR - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a evolução do licenciamento de agrotóxicos no Brasil, por ano, nos últimos dez anos.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 22/2024 CAPADR - Requer aditamento ao Requerimento 12/2024 – CAPADR para a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater os gargalos e desafios para o escoamento da safra brasileira

    Aprovada com alterações

    • Autor: Tião Medeiros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição do deputado Pezenti; e com a inclusão de representante do Ministério da Agricultura e Pecuária.

  • REQ 23/2024 CAPADR - Solicitamos seja convidado o Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Sr. Waldez Góes, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações do Ministério frente às enchentes ocorridas no estado do Espírito Santo e as ações efetivamente tomadas, bem como, em relação às obras contra as secas e de infraestrutura hídrica e sobre as ações de formulação e condução das políticas de irrigação no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (PP-ES), Vicentinho Júnior (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 26/2024 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, que seja criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Subcomissão Permanente de Pescados, Registro e Monitoramento.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Albuquerque (REPUBLIC-RR), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), Claudio Cajado (PP-BA), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Daniela Reinehr (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Emidinho Madeira (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), Henderson Pinto (MDB-PA), Icaro de Valmir (PL-SE), Igor Timo (PODE-MG), Josivaldo JP (PSD-MA), Lebrão (UNIÃO-RO), Luciano Amaral (PV-AL), Luiz Nishimori (PSD-PR), Magda Mofatto (PRD-GO), Matheus Noronha (PL-CE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Márcio Honaiser (PDT-MA), Pezenti (MDB-SC), Raimundo Costa (PODE-BA), Roberta Roma (PL-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Romero Rodrigues (PODE-PB), Tião Medeiros (PP-PR), Welter (PT-PR), Zezinho Barbary (PP-AC), Zucco (PL-RS), Zé Neto (PT-BA), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a mudança do nome da subcomissão para "Subcomissão Permanente de Pesca e Aquicultura".

  • REQ 27/2024 CAPADR - Requer o aditamento ao Requerimento nº 14/2024 CAPADR que “Requer realização de audiência pública para debater o crescente numero de Pedidos de recuperação judicial no setor do agronegócio”.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 28/2024 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, o envio de convite ao Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, com o objetivo de comparecer a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para apresentar as prioridades de políticas públicas pertinentes ao agronegócio brasileiro e debater eventual criação de plano de securitização e prorrogação de dívida.

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 29/2024 CAPADR - Solicita informações à Sra. Ministra Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito das Aldeias e/ou Comunidades indígenas existentes.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 32/2024 CAPADR - Requerimento a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com prévia consulta ao Plenário, solicitando que sejam enviados convites aos expositores para a Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, no dia 11 de abril de 2024, às 10 horas, com o propósito de discutir as dificuldades relacionadas ao acionamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro.

    Aprovada

    • Autor: Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 33/2024 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta entre a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 4338/2023, de autoria do senhor Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), o qual institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia e estabelece subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Representante da Unigel; e Representante da Abiogás.

  • REQ 34/2024 CAPADR - Requer realização de audiência pública para debater as alterações normativas promovidas pelo Decreto 11.688/2023, e os impactos sobre a concessão de crédito rural no contexto da Resolução CMN nº 5081/2023

    Aprovada com alterações

    • Autor: Henderson Pinto (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e Representante da Aprosoja.

  • REQ 35/2024 CAPADR - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para debater sobre os prejuízos causados às atividades rurais em função do precário fornecimento de energia elétrica e falta de ações e medidas emergenciais pela concessionária CEEE Equatorial no âmbito do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 36/2024 CAPADR - Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater as possibilidades afins à “agricultura de precisão”, com base em dados que podem vir a ser fornecidos por um sistema próprio de monitoramento por satélites.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 37/2024 CAPADR - Requer a realização de audiência pública desta Comissão, para debater a política de abastecimento em curso no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 38/2024 CAPADR - Requer seja constituída Comissão Representativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na 29ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola - AGRISHOW 2024.

    Aprovada

    • Autores: Pezenti (MDB-SC), Vicentinho Júnior (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 39/2024 CAPADR - Requer realização de audiência pública para debater os impactos das enchentes sobre os produtores rurais no Espírito Santo no corrente ano.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 40/2024 CAPADR - Requer visita técnica aos municípios do Espírito Santo mais impactados pelas recentes precipitações, para conhecimento e levantamento in loco dos impactos das forte chuvas, das providências já adotadas pelas autoridades públicas e das necessidades urgentes para garantir o reestabelecimento e reconstrução das áreas afetadas.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 2642/2020 - Altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4927/2020 - Altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 808/2022 - Institui o programa “Lei da Onça” com o intuito de preservação da espécie e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2475/2023 - Dispõe sobre a política nacional de incentivo ao turismo rural.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4095/2023 - Confere o título de Capital Nacional do Miriti ao município de Abaetetuba, no Estado do Pará.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Raimundo Santos (PSD-PA).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5223/2023 - Confere o título de“Capital Nacional dos Pinheirais” ao Município de Turvo, localizado no Estado do Paraná.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 10

  • PL 2014/2020 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 85/2022 - Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 121/2022 - Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas que forem distribuídas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1368/2023 - Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias agrícolas inovadoras e aumento da eficiência e rentabilidade do setor agrícola.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1829/2023 - Desonera rações e suplementos para alimentação ovina e caprina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2375/2023 - Confere ao Município Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Raça Angus.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3355/2023 - Confere ao Município de Milhã, no Estado de Ceará, o título de Capital Nacional da Terra do Leite.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3600/2023 - Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí (PNICA).

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5277/2023 - Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações e/ou estiagens extremas nos municípios do Estado de Rondônia.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Raimundo Costa.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5585/2023 - Altera o § 1º do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o § 1º do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a qualificação do produtor rural como segurado especial independentemente do valor auferido com a comercialização da sua produção.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.