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PL 1477/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PL/DF

Apresentação
28/03/2023

Ementa
Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2023 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
31/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 15/09/2023 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor

20/03/2024 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 29/05/2024 - Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CREDN. Inteiro teor

04/06/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tadeu Veneri.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1477/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências". Inteiro teor
11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
15/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 256 Inteiro teor
15/05/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
31/05/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
14/08/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
16/08/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
  • Vista conjunta aos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Flávio Nogueira.
22/08/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/08/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
13/09/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
15/09/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação da CVO n. 1 CREDN (Complementação de Voto), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor
20/03/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna.
25/03/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
26/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 27/03/2024, Letra A.
10/04/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
29/05/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CREDN. Inteiro teor
04/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. General Girão (PL-RN).
  • Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tadeu Veneri.
05/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD 08/06/2024 PÁG 147, Letra B. Inteiro teor
31/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
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Sessões e Reuniões
  • 04/06/2024 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/03/2024 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/12/2023 - 09h00

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