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SUG 1/2023 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina

Apresentação
27/03/2023

Ementa
Sugere Projeto de Lei destinado a alterar a Lei 13467/17 e a Lei 13429/17, a fim de resgatar o princípio favor laboratoris na CLT.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2023 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP) 11/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor

18/10/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 1/2023, pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina, que: "Sugere Projeto de Lei destinado a alterar a Lei 13467/17 e a Lei 13429/17, a fim de resgatar o princípio favor
    laboratoris na CLT". Inteiro teor
17/05/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
11/09/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do PRL n. 1 CLP (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
20/09/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta por solicitação do Relator.
18/10/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
26/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
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Sessões e Reuniões
  • 18/10/2023 - 13h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/10/2023 - 13h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/09/2023 - 13h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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