SUG 1/2023 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CLP => SUG 1/2023 CLP | Parecer do Relator | 11/09/2023 | Pedro Uczai | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor |
| PAR 1 CLP => SUG 1/2023 CLP | Parecer de Comissão | 23/10/2023 | Comissão de Legislação Participativa | Parecer SUG 1/2023 Inteiro teor |