PL 293/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
06/02/2023
Ementa
Institui a "Semana Nacional de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo)", e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/03/2023 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2023) | 18/05/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2023) | 23/10/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023) | 22/12/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
13/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Aprovado o Parecer. |
30/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 04/04/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
24/08/2023
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
30/08/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
07/12/2023
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
13/12/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
30/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/05/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
17/05/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
01/06/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/06/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
30/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
19/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
20/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
01/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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07/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
12/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 13/12/2023 - 14h00
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 12/12/2023 - 14h00
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/08/2023 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)