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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 293/2023	Parecer do Relator	04/04/2024	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 293/2023	Parecer de Comissão	28/05/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 293/2023 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 293/2023	Redação Final	23/06/2025	Laura Carneiro	Redação Final do PL 293/2023. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 293/2023	Parecer de Comissão para Redação Final	03/07/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 293/2023. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMADS => PL 293/2023	Parecer do Relator	14/06/2023	Célio Studart	Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CMADS => PL 293/2023	Parecer do Relator	24/08/2023	Marcelo Queiroz	Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 293/2023	Parecer de Comissão	01/09/2023	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Institui a "Semana Nacional de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo)", e dá outras providências. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CPASF => PL 293/2023	Parecer do Relator	07/12/2023	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 293/2023	Parecer de Comissão	18/12/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família	Parecer da Comissão - CPASF ao PL 293/2023 Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 293/2023