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PL 173/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Ementa
Estabelece a forma de transporte de animais vivos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2023 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023) 25/08/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2023 Viação e Transportes ( CVT )
Recebimento pela CVT.
01/11/2023 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
28/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 01/11/2023 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

01/11/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 173/2023, pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Delegado Bruno Lima PP, que "Estabelece a forma de transporte de animais vivos e dá outras providências". Inteiro teor
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 793 Inteiro teor
30/03/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
23/08/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
24/08/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)
05/09/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
22/09/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
04/10/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
25/10/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão
  • Encaminharam a votação os Deputados Zé Trovão e Delegado Matheus Laiola.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcelo Queiroz
  • Vista ao Deputado Zé Trovão.
30/10/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
01/11/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão, em razão de ausência do autor
  • Discutiu a Matéria o Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
01/11/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação da CVO n. 1 CMADS (Complementação de Voto), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
07/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/11/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
09/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2023, Letra A.
14/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3935/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 1.73, de 2023, para a análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
    ". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 01/11/2023 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 25/10/2023 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/10/2023 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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