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PL 170/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 15192/2025


Identificação da Proposição

Autor
Airton Faleiro - PT/PA

Apresentação
02/02/2023

Ementa
Reconhece a Guitarrada como Manifestação da Cultura Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2023 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2023) 19/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024) 12/04/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/07/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15192/2025. DOU 29/08/2025 PÁG 04 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 170/2023, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Reconhece a Guitarrada como Manifestação da Cultura Nacional". Inteiro teor
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/03/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
29/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 778 Inteiro teor
17/04/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2023)
02/05/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/09/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor
20/09/2023

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
27/09/2023

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Dilvanda Faro.
  • Aprovado o Parecer.
28/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2023, Letra A.
10/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024)
06/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
07/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
25/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Dispensada a leitura do Parecer
  • Aprovado o Parecer.
26/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2024 PAG 302, Letra B. Inteiro teor
27/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)
10/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.
18/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
25/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
08/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
13/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
16/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

28/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 15192/2025. DOU 29/08/2025 PÁG 04 COL 01.
12/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n.º 709/2025, pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção". Inteiro teor
03/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 1117/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 841/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". Inteiro teor
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  • 13/08/2024 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 25/06/2024 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/09/2023 - 13h30

    Comissão de Cultura

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