PL 116/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rubens Otoni - PT/GO
Apresentação
02/02/2023
Ementa
Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/09/2024 | Despacho exarado no Ofício n. 69/24-CFT, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Projeto de Lei n. 116/2023." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023) | 02/05/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2024) | 19/04/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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25/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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28/04/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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10/05/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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15/06/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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02/08/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/04/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/05/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/06/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/06/2024 |
NAJUR(SGM) ( NAJUR(SGM) )
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19/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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