PRC 33/2022
Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 37/2022
Identificação da Proposição
Apresentação
09/12/2022
Ementa
Acrescenta o § 6º-A ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar a posse de Deputado Federal por meio de videoconferência nos casos de licença-gestante e outros que especifica.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Acrescenta §§ 6º-A e 6º-B ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para disciplinar a posse de parlamentar por meio de videoconferência no caso de licença-gestante e em outros que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/12/2022 | Encaminhe-se à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
15/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 37/2022. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 1 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
13/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
14/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
15/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
15/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|