PPP 1 CCJC => PRC 33/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/12/2022 |
Erika Kokay |
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa, com Emenda de Redação; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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PPP 1 MESA => PRC 33/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/12/2022 |
Erika Kokay |
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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PRLP 1 => PRC 33/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/12/2022 |
Erika Kokay |
Parecer de Plenário ao PRC 33, de 2022.
Inteiro teor
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RDF 1 => PRC 33/2022 |
Redação Final |
15/12/2022 |
Erika Kokay |
Acrescenta §§ 6º-A e 6º-B ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para disciplinar a posse de parlamentar por meio de videoconferência no caso de licença-gestante e em outros que especifica.
Inteiro teor
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