Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 2868/2022, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, dispondo sobre os deveres do Estado no tratamento médico adequado aos portadores de câncer e fornecimento de medicação e tratamento integral em todo o território nacional". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4963/2023. Por oportuno, esclareço que a CVT deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CSAÚDE. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Viação e Transportes; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT, com a proposição PL-4963/2023 apensada.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duda Ramos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG).

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2025)

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Recebimento pelo(a) CSAUDE, com as proposições PL-4963/2023, PL-5945/2023, PL-4736/2024 apensadas.

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).