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PL 2841/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG

Apresentação
23/11/2022

Ementa
Cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições que estabelece.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2023 Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023) 08/05/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024) 29/08/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Retirado de pauta, de ofício.
17/12/2024 SGM ( SGM )
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 2.841/2022, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 09/10/2024 - Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor

11/12/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Florentino Neto (PT/PI).
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 20/05/2025 - Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2841/2022. Inteiro teor
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) 19/06/2024 - Parecer Vencedor, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), pela rejeição. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2841/2022, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições que estabelece". Inteiro teor
30/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/12/2022

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA.
02/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/2022 PAG 70 Inteiro teor
22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
04/05/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
05/05/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023)
17/05/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/12/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
20/12/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
20/03/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
26/03/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, pelo Deputado Carlos Veras.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM).
  • Vista ao Deputado Saullo Vianna.
09/04/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/05/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
12/06/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Apresentação do VTS n. 1 CINDRE (Voto em Separado), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM). Inteiro teor
19/06/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Rejeitado o Parecer do Relator Deputado Paulo Guedes.
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
19/06/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Apresentação do PRV n. 1 CINDRE (Parecer Vencedor), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM). Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), pela rejeição. Inteiro teor
19/06/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer vencedor do Deputado Saullo Vianna. O parecer do Deputado Paulo Guedes passa a constituir Voto em Separado.
01/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD 02/07/2024 PAG 154, Letra A. Inteiro teor
02/07/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDE.
27/08/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
28/08/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
12/09/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/10/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor
30/10/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista ao Deputado Florentino Neto.
05/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/12/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:05 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
11/12/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação os Deputados Florentino Neto (PT/PI) e Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF).
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Florentino Neto (PT-PI).
  • Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Florentino Neto (PT/PI).
16/12/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Ofício 303/2024-CDE à Mesa comunicando divergência de pareceres. Inteiro teor
17/12/2024

SGM ( SGM )

  • Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 2.841/2022, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
18/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado no DCD 20/12/2024 PÁG 1804, Letra B. Inteiro teor
20/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
23/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
20/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2841/2022. Inteiro teor
27/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

17/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
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Sessões e Reuniões
  • 17/06/2025 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 11/12/2024 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/12/2024 - 10h05

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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