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PL 2769/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14516/2022


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSD/RJ

Apresentação
10/11/2022

Ementa
Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2022 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2022) 01/12/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14516/2022. DOU 30/12/2022 PÁG 06 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2769/2022, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos". Inteiro teor
11/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022 PAG 349 Inteiro teor
25/11/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
28/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1555/2022, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL nº 2.769/2022, que 'Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.'". Inteiro teor
30/11/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ)
01/12/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2022)
06/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1555/2022 do Sr. Hugo Leal que requerimento de Urgência ao PL nº 2.769/2022, que "Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos."
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1555/2022.
07/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
07/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP). Inteiro teor
07/12/2022

Comissão Especial - Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário ( CEURG )

  • Parecer Preliminar de Plenário, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
07/12/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 2.769, de 2022.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.769-A/2022).
07/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP). Inteiro teor
08/12/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2022 a 08/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
12/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 619/2022/SGM-P. Inteiro teor
21/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1186/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção Inteiro teor
29/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14516/2022. DOU 30/12/2022 PÁG 06 COL 01.
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