PL 2769/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14516/2022
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Leal - PSD/RJ
Apresentação
10/11/2022
Ementa
Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/11/2022 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2022) | 01/12/2022 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14516/2022. DOU 30/12/2022 PÁG 06 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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28/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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01/12/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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06/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
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07/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
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07/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2022 |
Comissão Especial - Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário ( CEURG )
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07/12/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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12/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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