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PL 1731/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Angelo Coronel - PSD/BA

Apresentação
05/10/2022

Ementa
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2022 Apense-se à(ao) PL-988/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo.
08/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 643/2025/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 30/09/2025 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovada a Redação Final, com uma Emenda.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 831/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.731, de 2021, de autoria do Senador Angelo Coronel, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional". Inteiro teor
05/10/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1731/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional". Inteiro teor
13/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-988/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
13/10/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
13/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2022 PAG 18 Inteiro teor
30/08/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-988/2015
15/04/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-988/2015
17/04/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 988/2015, ao qual esta proposição está apensada.
19/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-988/2015
05/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 988/2015, ao qual esta proposição está apensada.
20/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 988/2015, ao qual esta proposição está apensada.
11/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 988/2015, ao qual esta proposição está apensada.
07/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 988/2015, principal arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
11/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/08/2025).
20/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/08/2025 23:05:00. Não foram apresentados recursos.
27/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 177/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
27/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pelo(a) CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
04/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), com emenda, pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE). Inteiro teor
09/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a pedido do Relator, Deputado Pedro Campos.
23/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.
30/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovada a Redação Final, com uma Emenda.
08/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

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  • 30/09/2025 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 23/09/2025 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 09/09/2025 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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