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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 30/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
30/09/2025 às 15:41
Término
30/09/2025 às 17:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PL 1731/2021 - Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Angelo Coronel
    • Relator: Pedro Campos (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final, com uma Emenda.

  • PDL 655/2025 - Aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 442/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Campo Grande Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 261/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Master FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 264/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Auriverde de Pitanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pitanga, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 282/2025 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Beberibe, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5948/2023 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Izalci Lucas
    • Relator: Marcos Pollon (PL-MS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5464/2020 - Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Encaminhou a votação a Deputada Lídice da Mata.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3640/2023 - Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 13

      Concluída a aprovação da matéria após a apreciação do destaque, apresentaram votos em separado os Deputados Laura Carneiro e Hildo Rocha.

    • 12

      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.

    • 11

      Votação do § 1º, do art. 9º, objeto do Destaque nº 3, da bancada da Federação PSOL-Rede.

    • 10

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Destaque nº 3, da Bancada da Federação PSOL-Rede, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão da ausência da Autora.

    • 9

      Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque, apresentaram votos em separado os Deputados Laura Carneiro e Hildo Rocha.

    • 8

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Fernanda Melchionna e Érika Hilton, em razão da ausência dos Autores.

    • 7

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Fernanda Melchionna, Vice-Líderes da Federação PSOL-Rede, e Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Lider da Oposição, em razão da ausência dos Autores.

    • 6

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1 a 9, de 2023, apresentadas nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas n°s 1 e 2, de 2023, apresentadas ao substitutivo nesta Comissão.

    • 5

      Apresentação da CVO n. 1 CCJC (Complementação de Voto), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    • 4

      Não houve Discussão.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Zé Trovão, em razão da ausência do(a) Autor.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Fernanda Melchionna, Vice-Líderes da Federação PSOL-Rede, e Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência dos autores.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento da Retirada de Pauta das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência das Autoras.

Propostas não analisadas 16