PL 1731/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 1731/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 23/09/2025 | Alice Portugal | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1731/2021 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 1731/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 30/09/2025 | Alice Portugal | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1731/2021 Inteiro teor |