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SUG 12/2022 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação Nacional Movimento Vigilantes com Orgulho

Apresentação
13/09/2022

Ementa
Sugere Projeto de Lei que cria o Conselho Federal da Segurança Privada e os Conselhos Regionais da Segurança Privada, bem como reconhece nacionalmente o Agente de Segurança Privada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2023 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP) 25/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Indicação apresentada. Inteiro teor

08/11/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2022

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 12/2022, pela Associação Nacional Movimento Vigilantes com Orgulho, que: "Sugere Projeto de Lei que cria o Conselho Federal da Segurança Privada e os Conselhos Regionais da Segurança Privada, bem como reconhece nacionalmente o Agente de Segurança Privada". Inteiro teor
17/11/2022

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
06/12/2022

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB). Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2023)
05/04/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Desarquivado à pedido da entidade autora.
05/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

05/04/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
10/08/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
25/10/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do PRL n. 2 CLP (Parecer do Relator), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Indicação apresentada. Inteiro teor
08/11/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
23/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Parecer recebido para publicação.
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Sessões e Reuniões
  • 08/11/2023 - 13h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões