| PRL 1 CLP => SUG 12/2022 CLP |
Parecer do Relator |
06/12/2022 |
Frei Anastacio Ribeiro |
Sugere Projeto de Lei que cria o Conselho Federal da Segurança Privada e os Conselhos Regionais da Segurança Privada, bem como reconhece nacionalmente o Agente de Segurança Privada.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CLP => SUG 12/2022 CLP |
Parecer do Relator |
25/10/2023 |
Lincoln Portela |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Indicação apresentada.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CLP => SUG 12/2022 CLP |
Parecer de Comissão |
22/11/2023 |
Comissão de Legislação Participativa |
Parecer de Comissão à SUG 12/2022
Inteiro teor
|
