Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido a MSC 8/22 do Supremo Tribunal Federal que encaminha texo do Projeto de Lei, que "Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder judiciário da União e dá outras providências". Inteiro teor
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2447/2022, pelo Supremo Tribunal Federal, que "Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder judiciário da União e dá outras providências". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2022 PAG 730 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". Inteiro teor

Administração e Serviço Público ( CASP )

• Recebimento pela CASP.

Administração e Serviço Público ( CASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2023)

Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2023 da CASP, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CASP. Inteiro teor

Administração e Serviço Público ( CASP )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela deputada Carol Dartora.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da deputada Carol Dartora em razão da ausência da autora.
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2023, Letra A.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2024)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 27/03/2024.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.447/2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), para correção do parecer.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Informativo da CONOF Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• O Relator, Dep. Delegado Fabio Costa, deixou de ser membro da Comissão

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 4 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.447/2022, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/2023 da CASP, Emenda nº 2/2023 da CASP, da Emenda ao Substitutivo nº 1/2023 da CASP, e da Emenda ao Substitutivo nº 2/2023 da CASP. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Iniciada a Discussão.
• Discutiram a Matéria: Dep. Vermelho (PL-PR), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Merlong Solano (PT-PI).
• Encerrada a Discussão.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024)