PL 2447/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 2447/2022 | Parecer do Relator | 25/08/2023 | Bruno Farias | Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2023 da CASP, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CASP. Inteiro teor |
| SBT 1 CASP => PL 2447/2022 | Substitutivo | 28/08/2023 | Bruno Farias | Inteiro teor |
| PES 1 CASP => PL 2447/2022 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | 12/12/2023 | Bruno Farias | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CASP, da Emenda 2/2023 da CASP, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CASP, e da Emenda ao Substitutivo 2/2023 ao SBT 1 CASP. Inteiro teor |
| SBT 2 CASP => PL 2447/2022 | Substitutivo | 12/12/2023 | Bruno Farias | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CASP => PL 2447/2022 | Substitutivo adotado pela Comissão | 21/12/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder judiciário da União e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CASP => PL 2447/2022 | Parecer de Comissão | 21/12/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder judiciário da União e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2447/2022 | Parecer do Relator | 28/03/2025 | Lafayette de Andrada | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 2447/2022 | Parecer do Relator | 08/04/2025 | Lafayette de Andrada | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemenda; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1/2023 e 2/2023 apresentadas na Comissão de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2447/2022 | Parecer de Comissão | 04/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2447/2022 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 2447/2022 | Redação Final | 01/10/2025 | Lafayette de Andrada | Redação Final ao PL 2447/2022 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 2447/2022 | Parecer de Comissão para Redação Final | 08/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 2447/2022 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2447/2022 | Parecer do Relator | 16/04/2024 | Delegado Fabio Costa | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.447/2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 2447/2022 | Parecer do Relator | 06/06/2024 | Delegado Fabio Costa | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.447/2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público, e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1/2023 e 2/2023 da CASP, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1/2023 e 2/2023 CASP. Inteiro teor |
| PRL 3 CFT => PL 2447/2022 | Parecer do Relator | 04/12/2024 | Sanderson | Parecer do relator, Deputado Sanderson, pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.447, de 2022, e inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público, das Emendas nºs 1/2023 e 2/2023 da CASP, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1/2023 e 2/2023 CASP. Inteiro teor |
| PRL 4 CFT => PL 2447/2022 | Parecer do Relator | 09/12/2024 | Sanderson | Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.447/2022, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/2023 da CASP, Emenda nº 2/2023 da CASP, da Emenda ao Substitutivo nº 1/2023 da CASP, e da Emenda ao Substitutivo nº 2/2023 da CASP. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 2447/2022 | Parecer de Comissão | 12/12/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
| PAR 2 CFT => PL 2447/2022 | Parecer de Comissão | 12/12/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |