PL 2298/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
16/08/2022

Ementa
Institui o piso salarial nacional dos guardas-municipais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2022 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2022) 31/08/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2023) 22/03/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2023) 29/09/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
01/08/2023 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer.
25/08/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 24/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 15/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), pela aprovação. Inteiro teor

01/08/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2298/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Institui o piso salarial nacional dos guardas-municipais". Inteiro teor
25/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/2022 PAG 44 Inteiro teor
26/08/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
29/08/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ)
30/08/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2022)
18/10/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2022 a 18/10/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jones Moura, deixou de ser membro da Comissão
20/03/2023

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS)
21/03/2023

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2023)
29/03/2023

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/03/2023 a 29/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/03/2023 a 29/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
15/06/2023

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), pela aprovação. Inteiro teor
20/06/2023

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
27/06/2023

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
01/08/2023

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Dispensada a leitura do Parecer, de ofício, pelo Presidente.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Jones Moura (PSD-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
02/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/08/2023, Letra A.
27/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
28/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2023)
17/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/04/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 01/08/2023 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 11/07/2023 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/07/2023 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)