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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 20/06/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

Áudio

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Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 20/06/2023 às 14:25
Término: 20/06/2023 às 16:39
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

PL 433/2019 - Proíbe servir bebida a pessoas que portem armas.

Aprovada com alterações
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  20/06/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  19/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico..
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  20/11/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  25/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 257/2021 - Institui em toda a rede de saúde pública, a notificação compulsória de atendimento às vítimas de acidentes com armas de fogo.

Aprovada com alterações
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  20/06/2023
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Reimont, Welter e Carlos Veras.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  03/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Reimont, Welter e Carlos Veras.
PL 2227/2021 - Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para acrescentar a possibilidade de os editais de licitação exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja preenchido por pessoas atendidas por órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dos Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Rejeitada
- Autor: Enrico Misasi (PV-SP)
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  20/06/2023
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Welter e Reimont.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Welter e Reimont.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Welter (PT-PR).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 259/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de forma direta para os Municípios, que mantenham guarda municipal.

Aprovada com alterações
- Autor: Guilherme Derrite (PP-SP)
- Relator: Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 259/2022, e da Emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  20/06/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  20/06/2023
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com Emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com Emenda.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), Dep. Jones Moura (PSD-RJ), Dep. Coronel Meira (PL-PE), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES) e Dep. Reimont (PT-RJ).

Propostas não analisadas 8

PL 4941/2009 - Estabelece pena aos usuários de drogas
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  01/08/2023
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos do Deputados Eriberto Medeiros, Ismael Alexandrino e Duda Salabert. Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 5522/2009, do PL 2413/2019, e do PL 3411/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4981/2009, do PL 6839/2013, do PL 1330/2011, e do PL 2660/2021, apensados.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Carlos Veras.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2010/2022 - Altera o Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a suspensão de porte de armas no período compreendido entre a semana anterior e a semana posterior ao pleito eleitoral, para os portadores que especifica.
- Autores: Alencar Santana (PT-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Cássio Andrade (PSB-PA), Danilo Cabral (PSB-PE), Denis Bezerra (PSB-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Tabata Amaral (PSB-SP)
- Relator: Junio Amaral (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  01/08/2023
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  14/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição deste, e do PL 517/2023, apensado.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Welter.
- 2
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
- 1
  
  Aprovado requerimento de inversão de Pauta de autoria do Deputado Junio Amaral.
PL 3073/2022 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para inserir uma qualificadora no crime de omissão de cautela.
- Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relator: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/06/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 2890/2021 - Fica proibida a aquisição, posse ou porte de arma de fogo a qualquer cidadão que cometa o crime previsto na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006.
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Coronel Telhada (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/06/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação deste,na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  04/05/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  25/11/2021
  
  Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 2063/2022 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre as polícias científicas.
- Autor: Sanderson (PL-RS)
- Relator: Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas ns. 1 e 2 apresentadas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/09/2023
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  06/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CSPCCO, e da Emenda 2 da CSPCCO, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista à Deputada Delegada Ione.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2298/2022 - Institui o piso salarial nacional dos guardas-municipais.
- Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Relator: Zucco (REPUBLIC-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  01/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  15/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
PL 372/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
- Relator: Coronel Telhada (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  01/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  14/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 1168/2023 - Altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça.
- Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
- Relator: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 20/06/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Sanderson

Reimont

Sanderson

Aluisio Mendes

Sanderson

Coronel Telhada

Sanderson

Roberto Monteiro

Sanderson

Aluisio Mendes

Sanderson

Reimont

Sanderson

Gilvan da Federal

Sanderson

Coronel Meira

Sanderson

Jones Moura

Sanderson

Delegada Ione

Sanderson

Cabo Gilberto Silva

Aluisio Mendes

Sanderson

Coronel Ulysses

Sanderson

Delegado Palumbo

Sanderson

Welter

Sanderson

Sargento Fahur

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Reimont

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Carlos Veras

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Cabo Gilberto Silva

Sanderson

Carlos Veras

Sanderson

Junio Amaral

Sanderson

Delegada Ione

Sanderson

Junio Amaral

Sanderson

Osmar Terra

Sanderson

Pastor Henrique Vieira

Sanderson

Pastor Henrique Vieira

Sanderson

General Girão

Sanderson

Reimont

Sanderson

Coronel Meira

Sanderson

Sargento Fahur

Sanderson

Osmar Terra

Sanderson

Gilvan da Federal

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Informações

Propostas analisadas 4