PL 2298/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2298/2022 | Parecer do Relator | 24/04/2024 | Capitão Augusto | Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2298/2022 | Parecer do Relator | 15/06/2023 | Tenente Coronel Zucco | Parecer do Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2298/2022 | Parecer de Comissão | 02/08/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Institui o piso salarial nacional dos guardas-municipais. Inteiro teor |