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PL 2159/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/08/2022 Apense-se à(ao) PL-5131/2019. Em decorrência dessa apensação, determino que a CMADS e a CDHM sejam incluídas na distribuição da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2159/2022 ( 2 )

  • PL 835/2023
  • ,  PL 981/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2159/2022, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções
    ". Inteiro teor
05/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1306/2022, pelas Deputadas Vivi Reis (PSOL/PA) e Joenia Wapichana REDE, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2159/2022". Inteiro teor
08/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1310/2022, pelas Deputadas Luiza Erundina (PSOL/SP) e Joenia Wapichana REDE, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2159/2022. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1313/2022, pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Joenia Wapichana REDE, que "Requer a inclusão de assinatura ao Projeto de Lei nº 2159/2022.

    ". Inteiro teor
09/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1315/2022, pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Joenia Wapichana REDE, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2159/2022. ". Inteiro teor
12/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5131/2019. Em decorrência dessa apensação, determino que a CMADS e a CDHM sejam incluídas na distribuição da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Deferido o Requerimento n° 1306/2022.
  • Deferido o Requerimento n° 1310/2022.
  • Deferido o Requerimento n° 1313/2022.
  • Deferido o Requerimento n° 1315/2022.
12/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.
13/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 149/2023, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer adição de coautoria ao PL no 2159/2022, que “Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções.”". Inteiro teor
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

03/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 149/2023.
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