PL 836/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Fabiano Contarato - PT/ES

Apresentação
11/04/2024

Ementa
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional, altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e revoga dispositivos das Leis nºs 12.844, de 19 de julho de 2013, e 11.685, de 2 de junho de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2024 Apense-se à(ao) PL-2159/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação do PL n. 836/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional, altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e revoga dispositivos das Leis nºs 12.844, de 19 de julho de 2013, e 11.685, de 2 de junho de 2008".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 182/24, do Senado Federal, que submete à revisâo da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituiçào Federal, o Projeto de Lei n° 836, de 2021, de autoria do Senador Fabiano Contarato, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional, altera a Lei n° 7.766, de 11 de maio de 1989, e revoga dispositivos das Leis n°s 12.844, de 19 de julho de 2013, e 11.685, de 2 de junho de 2008". Inteiro teor
11/04/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 836/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional, altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e revoga dispositivos das Leis nºs 12.844, de 19 de julho de 2013, e 11.685, de 2 de junho de 2008". Inteiro teor
24/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2159/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de prioridade.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor
25/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024.