Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido a mensagem 1/22 do Ministério Público da União, que Encaminha para apreciação, o Projeto de Lei, aprovado por unanimidade pelo Plenário deste órgão nos autos do Processo nº 1.00198/2022-71, que dispõe sobre a transformação, sem aumento de despesas, de 5 (cinco) cargos de Analista e 7 (sete) cargos de Técnico do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público em 10 (dez) cargos em comissão, bem como sobre a criação de 32 (trinta e dois) cargos em comissão por aproveitamento de sobra orçamentária já aprovada, com o objetivo de reestruturar a área finalística do Conselho Nacional do Ministério
  Público. Inteiro teor
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2073/2022, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que "Dispõe sobre a criação e transformação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, de cargos de Técnico e Analista em cargos em comissão, sem aumento de despesas
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2022 PAG 390 Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". Inteiro teor

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Recebimento pela CASP.

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2023)

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação do REQ n. 45/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos para aprovação do PL 2073/2022". Inteiro teor

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação da CVO n. 1 CASP (Complementação de Voto), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG). Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Informativo da CONOF Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra B.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de pauta, pelos autores, Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna e Deputado Patrus Ananias.
• Lido o Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis, pela Deputada Soraya Santos.
• Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discusão, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar e Célia Xakriabá, em razão da ausência dos autores.
• Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada Discussão
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 07/06/2024 PÁG 110, Letra C. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/06/2024 19:49:00. Não foram apresentados recursos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.
• Designada Relatora da Redação Final, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovadas a emenda de redação e a Redação de Final

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício 1545/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 2073/2022 . Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 28/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. Inteiro teor