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PL 1938/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)


Identificação da Proposição

Autor
Orlando Silva - PCdoB/SP

Apresentação
07/07/2022

Ementa
Institui a Política de Inclusão Digital nos Municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2024 Apense-se a este(a) o(a) PL-5871/2023.Por oportuno, determino a inclusão da CCTI na distribuição da matéria, para que se manifeste antes da CCOM.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) 13/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2024) 20/05/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2025) 27/11/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, e dos PLs 1978/2022, 3176/2023, 3365/2023, 5871/2023, apensados, com substitutivo.
16/05/2024 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
15/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Comunicação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1938/2022 ( 4 )

  • PL 1978/2022 (1)
  • ,  PL 3176/2023
  • ,  PL 3365/2023
  • ,  PL 5871/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) 24/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, e dos PLs 1978/2022, 3176/2023, 3365/2023, 5871/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1938/2022, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Institui a Política de Inclusão Digital nos Municípios". Inteiro teor
14/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1978/2022. Inteiro teor
15/07/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-1978/2022 apensada.
15/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 159 Inteiro teor
15/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Comunicação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/03/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Devolução à CCP
23/03/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-1978/2022 apensada.
11/04/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR)
12/04/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
26/04/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

13/03/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carol Dartora, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
06/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5871/2023.Por oportuno, determino a inclusão da CCTI na distribuição da matéria, para que se manifeste antes da CCOM.
    (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

07/05/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Devolução à CCP, em razão de novo despacho aposto.
07/05/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pela CCTI, com as proposições PL-1978/2022, PL-3176/2023, PL-3365/2023, PL-5871/2023 apensadas.
16/05/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
17/05/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2024)
28/05/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
24/11/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, e dos PLs 1978/2022, 3176/2023, 3365/2023, 5871/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
26/11/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2025)
11/12/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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