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Situação: Apensado ao PL 1938/2022 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

Identificação da Proposição

Autor
Luis Miranda - REPUBLIC/DF

Apresentação
12/07/2022

Ementa
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a oferta gratuita de internet em áreas de grande circulação de pessoas.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/07/2022	Apense-se à(ao) PL-1938/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
16/05/2024	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), para o PL 1938/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados ao PL 1978/2022 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/07/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1978/2022, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a oferta gratuita de internet em áreas de grande circulação de pessoas". Inteiro teor
14/07/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1938/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/07/2022	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-1938/2022
15/07/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 263 Inteiro teor
23/03/2023	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-1938/2022
01/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3176/2023. Inteiro teor
07/05/2024	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Recebimento pela CCTI, apensado ao PL-1938/2022
16/05/2024	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), para o PL 1938/2022, ao qual esta proposição está apensada.